1.Termos e condições 1.1 A EuroMoveis é uma empresa com produção própria, comércio e venda de mobiliário novo em que se inclui também a categoria de comercio de artigos usados e restaurados para o lar via Internet e em lojas físicas. 1.2 Para além da loja online e do contacto através dos emails geral@euromoveis.pt a EuroMoveis também tem uma loja física localizada em Avª. da Liberdade 487, 3700-166 são João da Madeira, um armazém situado na Rua Mártir São Sebastião 187, 3700-613 Cesar e uma fábrica situada em Rua da Longra 138, 3720-032 Carregosa. Todas as campanhas promocionais são exclusivas para comercialização em Portugal continental e Espanha. A utilização da informação disponível neste site para a aquisição de bens e serviços ou para consulta implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que enumeramos nos parágrafos seguintes: 1.3 Por favor leia os seguintes Termos de Utilização cuidadosamente. Ao aceder a este site, pressupõe-se que está de acordo em ser sujeito às condições impostas por estes mesmos termos de acesso e utilização. Se de alguma forma não estiver de acordo com estes termos, por favor não aceda ou mesmo visione o conteúdo deste Site. O cliente ao validar o seu pedido de encomenda está automaticamente a dar aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. 2. Alterações das condições de venda A EuroMoveis reserva o direito de a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar, alterar, suspender ou mesmo descontinuar alguma parte ou a totalidade deste Site, e mesmo o de proibir ou restringir o acesso ao mesmo reserva-se ainda o direito de alterar sem aviso prévio modificar as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização e de venda uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas ao mesmo e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda. 3. Informações sobre clientes A informação do login que a EuroMoveis adquirir será tratada como confidencial e não será de modo algum divulgada, como acontece no tratamento de qualquer caso que diga respeito a qualquer um dos clientes da EuroMoveis. 3.1 O Site da EuroMoveis pode dar acesso a outros sites através de Hiperligações/Links, mas apesar de a ligação ser efetuada através deste site, a EuroMoveis não assume qualquer tipo de responsabilidade sobre a informação contida nesses mesmos sites, o seu uso implica uma automática responsabilização por parte do utilizado 4. Propriedade Intelectual 4.1 Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da EuroMoveis sobre os seus conteúdos sendo todo o tipo de direitos previstos no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, no Código da Propriedade Industrial e da Lei da Criminalidade Informática. Ao aceder a este Site, não adquire qualquer tipo de direitos que não sejam os que contemplam a utilização e visionamento deste Site não se encontrando o utilizador autorizado a divulgar, reproduzir, copiar, alterar, ou, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que EuroMoveis é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. 4.2 Está autorizado a imprimir ou copiar informação contida neste Site, somente para seu uso pessoal, desde que essa informação não seja utilizada para qualquer tipo de fins comerciais. 5. Conteúdos 5.1 As imagens e as informações, ou outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito do EuroMoveis. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado, não podendo assim fazer parte do vínculo contratual de compra e venda entre a EuroMoveis e o cliente. Os acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, exceto quando devidamente indicados. 6. Preços 6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Para revenda consulte-nos. 6.2 Em todos os preços está incluído a taxa de IVA legalmente em vigor. 7. Pagamento O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento: - Multibanco. - Transferência bancária. - PayPal - Cheques 8. Encomendas 8.1 Só poderá realizar encomendas, adiante designadas de Ordens de Venda, se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade. 8.2 Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve verificar o formulário para confirmar os dados. A EuroMoveis não é responsável pelos erros emitidos de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos. 9 Efetuar encomendas online Selecione o tipo de peça que pretende, escolha entre as várias opções de configuração do artigo, tais como tamanho e/ou cor e quantidade e preencha os dados mostrados no formulário de compra. Para ver uma peça em mais detalhe coloque o ponteiro do rato em cima da imagem em clique nas imagens alternativas disponíveis. Depois clique em “Adicionar ao carrinho” e continue para o processo de pagamento. 10. Serviço de entregas e levantamento 10.1 O serviço de entregas está disponível, neste momento, para entregas em Portugal continental, para entregas no restante território nacional como regiões autónomas (Madeira e Açores) e para outros países devem contactar previamente o nosso serviço de Apoio ao Cliente através do 931 962 174 (todos os dias úteis, entre as 9 e as 12.30 h e entre as 14.30 e as 19.00 h) ou consulte-nos por favor pelo email geral@euromoveis.pt. 10.2 Todas as encomendas são transportadas por via terrestre pela equipa da EuroMoveis ou por uma Transportadora. 10.3 É possível fazer o levantamento das encomendas nas suas lojas, mas o pagamento terá de ser efetuado através dos meios de pagamento disponíveis na loja online obrigatoriamente. Após confirmação do pagamento, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente encarregar-se-á de avisar quando a sua encomenda estiver disponível para levantamento. Esta modalidade de levantamento não obriga a custos suplementares. Neste caso a encomenda terá que ser levantada no prazo máximo de 30 dias de calendário, findo o qual se considera que o cliente renunciou definitivamente ao levantamento do mesmo e ao direito de propriedade sobre o mesmo, podendo a EuroMoveis dar-lhe o destino que entender. Para levantamentos na loja, os clientes devem contactar o serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail geral@euromoveis.pt ou pelo 931 962 174(dias úteis, entre as 9 e as 12.30 h e entre as 14.30 e as 19.00h). 11. Obrigações da EuroMoveis 11.1 A EuroMoveis ou o seu Transportador compromete-se a desenvolver todos os esforços para realizar o serviço de transporte na data e no horário acordado com o cliente. Excecionam-se, todavia, atrasos decorrentes de situações imprevistas e de força maior e outras alheia ao planeamento tais como e sem limitar (acidentes, cortes de vias, intempéries, manifestações e/ou outro. 11.2 A data e o horário acordado com o cliente pode ser alterada a pedido do mesmo sempre que haja possibilidade por parte do transportador em aceder ao pedido, e desde que solicitado com 24 horas de antecedência previsto para data de entrega. 11.3 Se no horário e data contratada para a entrega, o cliente estiver ausente do local indicado pelo mesmo para a entrega da mercadoria, o Transportador deixará notificada a sua visita através de documento denominado, no qual se pedirá ao cliente que entre em contacto com a EuroMoveis ou a transportadora a fim de agendar uma nova data de entrega ou, em caso de impossibilidade de acesso à caixa de correio, através de SMS enviada ao cliente. Esta nova entrega terá o custo acrescido de nova deslocação no valor correspondente a 50% do pago pelo transporte inicial aquando da compra do serviço. 11.4 Apenas se a EuroMoveis estiver encarregue da montagem das mercadorias, é que procederá a remoção das embalagens das mesmas. Caso contrário não estará obrigado a retirar essas mesmas embalagens, o mesmo sucedendo com os bens do cliente substituídos pelos artigos entregues. 11.5 A, EuroMoveis, caso tenha sido contratada a montagem dos artigos, ira efetuá-la de acordo com as instruções incluídas nos mesmos sem nenhum tipo de adaptação ou modificação ao mobiliário. A EuroMoveis declina qualquer responsabilidade pelos danos que se verifiquem inerentes ao mau manuseamento ou alterações posteriores à montagem. 12. Obrigações do Cliente 12.1 O Cliente deverá encontrar-se no domicílio indicado para entrega da mercadoria na data e no horário em que está prevista a entrega. Para qualquer alteração ou anulação da data e horário combinado, deverá avisar a EuroMoveis ou a transportadora com 24 horas de antecedência. 12.2 Caso o cliente não efetue este aviso dentro dos prazos estabelecidos, ficará o mesmo obrigado a pagar a importância de uma nova entrega, no valor de 50% do inicialmente pago segundo a tabela de preços. Neste caso o cliente deverá contactar a EuroMoveis ou a Transportadora a fim de acordar nova entrega, devendo ser essa paga a EuroMoveis. A quantia referente à entrega não realizada não será reembolsada ao Cliente. 12.3 O cliente obriga-se a informar se existe algum obstáculo que impeça ou dificulte a entrega no local indicado, tal como portas de dimensões reduzidas, escadas demasiado estreitas, inexistência ou insuficiência de elevadores, ruas só para peões com horários restringidos, etc., sendo estas circunstâncias particulares avaliadas para acordar um preço especial para o transporte nestas situações. No caso de se verificar a necessidade do uso de grua ou mão-de-obra suplementar o cliente terá que pagar previamente esse serviço, conforme tabela em vigor, bem como as entregas em edifícios sem ou com elevadores diminutos em que a entrega se verifique acima do 4º piso contar da quota da soleira da porta de entrada no prédio. Caso as indicações que o Cliente se encontra obrigado a fornecer previstas nesta alínea não tenham sido facultadas e o Transportador se veja obrigado a uma nova entrega por essa falta de dados, o cliente deverá solicitar uma nova entrega junto do “Serviço de Clientes” do Transportador. A quantia paga e referente à primeira entrega não será reembolsada. 12.4 O cliente assume a responsabilidade e a obrigação de verificar a quantidade de volumes recebidos, o estado dos mesmos e assinar a sua concordância da entrega perante o Transportador. O cliente deve assinalar por escrito perante o transportador quaisquer danos que este cause na mercadoria durante a entrega ou montagem. Se o cliente estiver ausente será considerada como certa a informação relatada pelo Transportador. 12.5 O cliente obriga-se a contactar com o Serviço de Apoio ao Cliente da empresa prestadora do serviço de Transporte, no caso de surgir alguma incidência durante a entrega da compra. 12.6 O cliente assume a responsabilidade de que os dados fornecidos para a realização do serviço e transporte/montagem (nome, apelidos, telefone, morada, etc) estão corretos. No caso de ter de ocorrer uma segunda entrega por erro de dados, esta será paga pelo cliente na totalidade. A importância da primeira entrega não está sujeita a reembolso. Durante o horário de entrega o Cliente deverá estar contactável no (s) telefones ou telemóveis por ele fornecidos. Em caso de desistência do Transporte e/ou Montagem por parte do cliente, não será restituído qualquer valor inerente ao Transporte, havendo apenas lugar à restituição do valor da Montagem. 12.7 No caso de ser necessária preparação prévia do local onde a montagem deverá ser efetuada, esta preparação será da responsabilidade do cliente. (Exemplo sem limitar: remoção do mobiliário existente). 13. Pagamentos 13.1 O método de pagamento atualmente disponíveis são:
- Transferência bancária - Multibanco - PayPal onde estão incluídos os cartões de crédito Qualquer que seja o método de pagamento, a mercadoria só será expedida após confirmação de pagamento. Se a EuroMoveis não receber a confirmação de pagamento em 3 dias úteis a encomenda será anulada. De notar que uma Transferência Bancária demora cerca de 1 dia útil a processar pelo banco. 14. Trocas ou devoluções 14.1 Todos os artigos usados serão detalhadamente descritos na sua página com as devidas atenções sobre restado do acabamento, pintura, riscos, mossas ou outro tipo de defeitos que possam ter, por isso o cliente ao comprar esse artigo estará a comprar sabendo do seu pleno estado e não poderá depois fazer qualquer reclamação, salvo se for artigos do tipo eletrónico como por exemplo eletrodomésticos que dispõem de 15 dias para devolução ou troca , caso o cliente note algum defeito de estado de funcionamento. Aconselhamos por isso aquando da compra de algum eletrodoméstico usado, a testar-lo intensivamente nos primeiros 14 dias a contar da data da entrega na morada fornecida pelo cliente. Esta garantia só abrange artigos usados em que os defeitos ou danos não tenham sido feitos pelo cliente devido ao mau uso ou uso indevido para os quais foram feitos os artigos. 14.2 Todos os artigos novos dispõem de garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico. 14.3 Qualquer que seja a condição do artigo (Novo, Usado ou Restaurado), não efetuaremos trocas de produtos incompletos, danificados ou utilizados indevidamente pelo cliente. A devolução terá sempre de incluir fatura, recibo ou a nota de encomenda original. 14.4 Devoluções cobertas pela garantia, e de acordo com os parágrafos 14.1, 14.2 e 14.3, não têm qualquer custo para o cliente. 15. Devoluções 15.1 Garantimos a satisfação dos nossos clientes e não queremos que estes comprem produtos que possam ter escapado no controlo de qualidade (no caso dos novos), ou a descrição completa do seu estado (no caso dos usados e restaurados). Se considera que lhe enviamos um produto defeituoso, por favor contacte o nosso serviço de Apoio ao Cliente através do email geral@euromoveis.pt ou através do nº telefone 931 962 174 ou pode dirigir-se as nossas instalações fazendo-se acompanhar obrigatoriamente da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer troca do bem ou ser reembolsado no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para que possamos agendar a recolha do produto. Envie-nos os seguintes dados: -Número da encomenda ou fatura - Referência e nome do produto - Detalhes do defeito - Se pretende um reembolso ou uma substituição do produto - Uma fotografia do defeito do produto 16. Reembolsos 16.1 Em casos em que seja necessário efetuar reembolsos relativos a devoluções, a EuroMoveis reembolsará o cliente pelo montante correspondente, no prazo de 30 dias de calendário a partir da receção da notificação. A devolução será realizada através de transferência bancária sendo previamente solicitado o NIB a utilizar para esta transferência. 17. A minha conta Preciso de ter uma conta de cliente no site? 17.1 Sim. Se quiser utilizar todas as funcionalidades do site da EuroMoveis, nós aconselhámos a efetuar o registo. Como utilizador registado pode efetuar encomendas on-line, receber novidades, promoções, ofertas especiais e muito mais. 18 Política de Privacidade 18.1. Âmbito da nossa Política de Privacidade A presente política de privacidade que abrange este website pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"). A EuroMoveis respeita a privacidade do Utilizador e processa os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados. A EuroMoveis reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. 18.2. Para que fins são recolhidos dados pessoais do utilizador? Os dados recolhidos nos formulários do website destinam-se exclusivamente ao processamento dos pedidos dos utilizadores, e não serão usados para qualquer outro processamento. 18.3. A EuroMoveis utiliza os dados pessoais recolhidos para Marketing Direto? A EuroMoveis não utilizará os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento explícito. A EuroMoveis não vende nem negocia os seus dados com terceiros. 18.4. Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador? A EuroMoveis não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei. 18.5. Onde são guardados os dados do Utilizador? A EuroMoveis guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores em servidores localizados na União Europeia e USA. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Caso deseje ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no siteou através do seguinte link: https://euromoveis.com/gdpr 18.6. A EuroMoveis utiliza cookies no seu Website? O website da EuroMoveis utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar correctamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à equipa de Proteção de Dados proporcionar a melhor experiência de utilização. 18.7. 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19.2 Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de venda e utilização será competente a tribunal com renúncia a qualquer outro.
