Proteção de Dados (RGPD)
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
1. Responsável pelo Tratamento
A EuroMóveis é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
- Email: geral@euromoveis.pt
- Telefone: +351 931 962 174
2. Dados Pessoais Recolhidos
- Dados de identificação: nome, apelido, email, telefone
- Dados de faturação: morada, NIF (quando aplicável)
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
- Dados de encomendas: histórico de compras, preferências
3. Finalidade do Tratamento
- Gestão da sua conta de cliente
- Processamento e entrega de encomendas
- Comunicações relacionadas com encomendas
- Envio de newsletter e promoções (com consentimento)
- Melhoria dos serviços e experiência do utilizador
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
4. Base Legal do Tratamento
- Execução de contrato: para processar encomendas e gerir a conta
- Consentimento: para comunicações de marketing
- Interesse legítimo: para melhoria dos serviços
- Obrigação legal: cumprimento fiscal e contabilístico
5. Os Seus Direitos
Direito de Acesso
Solicitar cópia dos seus dados pessoais.
Direito de Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Solicitar eliminação dos seus dados.
Direito à Portabilidade
Receber dados em formato estruturado.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados.
Direito à Limitação
Solicitar limitação do tratamento.
Para exercer estes direitos, aceda à secção RGPD na sua conta de cliente ou contacte-nos.
6. Conservação dos Dados
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
- Dados de encomendas: 10 anos (obrigação fiscal)
- Dados de marketing: até retirada do consentimento
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
- Palavras-passe encriptadas com algoritmos seguros
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Backups regulares e seguros
8. Autoridade de Controlo
Pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt